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Pró-labore

Pró-labore

Por Artigo de Wallace Castro. Postado em 10/01/2018. Última atualização em 10/01/2018.

Tempo estimado de leitura: 13 minutos.

Você sabe qual a forma de remuneração do proprietário ou sócios de uma empresa?

Se você planeja abrir o próprio negócio ou já trabalha por conta própria, com ou sem sócios, é importante saber qual será a sua remuneração para não cometer erros fatais como fazer retiradas do caixa para bancar despesas pessoais ou esbanjar os lucros do negócio sem pensar do futuro do empreendimento.

Por esta razão é fundamental elaborar o plano de negócios da empresa, o qual possuiu um capítulo exclusivo sobre as finanças, inclusive, um item denominado pró-labore.

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O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração do administrador da empresa. O significado de pró-labore é “pelo trabalho”.

É a remuneração paga ao sócio ou colaborador responsável pela administração da empresa.

Isto significa que o pró-labore não é pago a todos os sócios, mas somente àquele que efetivamente trabalha na administração.

Sócios que só contribuem como capital receberão uma parte dos lucros e juros sobre o valor investido no empreendimento, o que acontece, normalmente, ao final de cada ano, após o balanço da empresa.

É importante saber que o pró-labore, embora seja a remuneração paga mensalmente ao sócio administrador, que trabalha na empresa como se fosse um funcionário, não é classificado como salário.

Por quê?

É que sobre o pró-labore não há encargos obrigatórios (dependendo do tipo da empresa) como FGTS, INSS, férias remuneradas, 13 º salário, além de outros benefícios concedidos aos funcionários da empresa.

Se informe com o seu contador.

A função do sócio administrador é comandar a empresa.

É a pessoa que representa a empresa, assina contratos, financiamentos, empréstimos e todos os demais documentos administrativos, previstos no contrato social.

Os sócios de uma empresa podem optar em contratar um administrador que, neste caso, será um funcionário, ou decidir que essa função será exercida por um deles, o qual receberá o pró-labore e mais a participação nos lucros.

Pró-labore é obrigatório?

O Pró-labore é obrigatório ser pago apenas pelo administrador da empresa, e a retirada de pró-labore é definida no contrato social.

O Valor minimo pró-labore é um salário minimo.

Qual a importância do pró-labore?

O objetivo do pró-labore é remunerar o sócio que trabalha diretamente na empresa, em outras palavras, é a pessoa que de fato “coloca as mãos na massa”.

Os sócios de uma empresa têm direito a receber lucros e juros proporcionais ao capital que investiram no negócio.

No entanto, quando a empresa fecha o ano, sem lucros, os sócios não poderão fazer retiradas.

Sendo assim, como ficaria a situação daquele sócio que trabalhou, o ano todo, como se fosse um funcionário da empresa?

Também não receberia nada.

Para que isso não aconteça, a empresa precisa estabelecer, no contrato social, o pró-labore ao sócio que irá trabalhar efetivamente.

Quando a empresa deve iniciar o pagamento do pró-labore?

O pró-labore deve ser pago a partir do primeiro faturamento da empresa, ou seja, a referência será a data da primeira nota fiscal emitida, conforme normativa da Receita Federal.

A empresa tem que registrar o pagamento de pró-labore, no contrato social, para evitar penalidades previstas em lei, em caso de uma fiscalização da Receita Federal.

O sócio que receber pró-labore tem que pagar a contribuição previdenciária.

Se a empresa não tiver tudo em ordem terá que pagar o INSS devido ao governo.

Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

O pró-labore, como explicado, é uma remuneração mensal paga ao sócio administrador, ou seja, aquele que trabalha empresa.

O lucro é distribuído, ao final do exercício, conforme o valor investido por cada sócio.

Mas uma parte desse lucro poderá ser destinada à empresa também.

E se a empresa não tiver lucro, não há dinheiro para distribuir entre os sócios.

O interessante é que na distribuição de lucros de uma empresa do regime simples, não incidirá impostos para a pessoa física, e por isso é bem vantajoso.

Como calcular pró-labore?

Em primeiro lugar, a empresa tem que especificar no contrato social quais serão as responsabilidades do sócio administrador.

Depois, é só pesquisar, no mercado de trabalho, a média salarial paga a um profissional contratado para exercer as mesmas funções.

Todas as informações devem estar registradas no contrato social da empresa.

O pró-labore é classificado, no livro da empresa, como honorários da diretoria ou salários da administração.

Como é uma despesa operacional, sobre o pró-labore incidem os tributos.

Uma empresa optante do regime tributário de Lucro Real, por exemplo, terá que recolher 20% sobre o pró-labore à título de contribuição previdenciária.

Mas o sócio administrador que recebe o pró-labore também paga a contribuição previdenciária, além de Imposto de Renda retido na fonte caso incida.

Para a empresa optante do Simples Nacional, o INSS é calculado sobre o valor do faturamento.

Pró-labore MEI existe?

O faturamento do MEI, atualmente, é limitado a R$ 81 mil ao ano.

Esse valor dividido por 12 meses corresponde a R$ 6.750,00.

Ou seja, esse seria o limite do pró-labore do MEI.

No entanto, especialistas orientam que o MEI deve fixar o pró-labore em até 1 salário mínimo, pois a receita mensal tem que ser usada para pagar todas as outras despesas.

Se o MEI fixar um pró-labore muito alto terá dificuldade para manter o próprio negócio.

Portanto, é fundamental ter as contas na ponta do lápis.

O MEI não precisa emitir recibo de pró-labore, mas não pode deixar de apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

Há restrições para o pagamento de pró-labore?

A empresa que está em débito com a Previdência Social e FGTS não poderá pagar pró-labore ao sócio administrador enquanto não regularizar a situação.

Caso contrário, corre o risco de pagar multas elevadas.

Na licença maternidade, a mulher empresária continua recebendo o pró-labore?

Não.

A partir do momento que a mulher começar a receber o salário maternidade, através do INSS, ela não poderá receber o pró-labore, enquanto estiver afastada de suas funções na empresa.

O que é possível fazer quando a empresa não pode pagar o pró-labore?

Quando o faturamento da empresa diminui ao ponto de inviabilizar o pagamento do pró-labore, é possível lançá-lo como pró-labore a ser pago (sem especificar a data), porém, os recolhimentos previdenciários e o imposto de renda devem ser mantidos normalmente.

É importante que todas as decisões sejam analisadas pelos responsáveis da contabilidade e área jurídica da empresa e devidamente documentados.

Quem recebe pró-labore tem direito a seguro desemprego e aposentadoria?

A legislação não especifica claramente o impedimento do seguro desemprego à pessoa que possui CNPJ ou tem o CPF relacionado ao CNPJ, mesmo que a empresa não esteja ativa.

Porém, o Ministério do Trabalho entende que a existência do CNPJ como renda própria, ou seja, o contribuinte não poderá receber o seguro-desemprego.

Diante dessa controvérsia, o ideal é acionar um advogado conhecedor da jurisprudência para saber se é possível ou não entrar com uma ação judicial.

O empresário inscrito como contribuinte individual, faz o recolhimento com base no pró-labore, terá direito à aposentadoria sim, conforme as regras vigentes na época em que fizer a solicitação.

Gestão financeira mais eficiente: softwares gerenciais

O planejamento financeiro é essencial para o futuro da empresa.

Gastar o dinheiro da empresa para custear as despesas pessoais é um erro fatal.

Não controlar os fluxos de caixa, estoques, capital de giro, contas a receber e a pagar, entre outros custos e despesas coloca a empresa à beira do abismo.

Por esta razão, o empresário, mesmo que seja um MEI, deve utilizar as ferramentas certas para organizar e controlar as finanças do empreendimento.

Há programas de computador (softwares) específicos para a gestão financeira.

Com essas plataformas integradas é possível controlar cada centavo que entra ou sai do caixa da empresa.

Os relatórios gerenciais ajudam a empresa a identificar rapidamente os sinais de alerta sobre as contas, evitando, assim, problemas mais sérios em relação às finanças.

A empresa que controla com eficiência todos os processos administrativos e financeiros tem mais chances de consolidar a posição no mercado e expandir os negócios, ao longo do tempo.

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